Documento Verde: A Reforma da Administração Local

Nas próximas semanas irão ser debatidas coisas que o mais comum dos cidadãos não entende, não quer entender, não se mostra interessado em saber, mas que irá afectar a sua vida, o sistema democrático e a realidade política do seu país. Falamos - como o cidadão atento já deverá ter entendido - da Reforma da Administração Local!

João Tiago Castelo Branco, Presidente da Concelhia de Anadia do CDS-PP e Deputado Municipal de Anadia, vem informar/comunicar V.ªs Ex.ªs que:
No dia 21/11/2011, às 21:00horas, vai decorrer na Sede da Junta de Freguesia de Tamengos, sita na Rua das Palmeiras, n.º 5 ( IC2 - entrada pela Curia), uma Conferência/Debate subordinada ao tema “Documento Verde: A Reforma da Administração Local no âmbito das Freguesias”. Esta iniciativa destina-se a todos os interessados pelo tema, autarcas e população em geral.
Do painel de oradores constam: Armando Vieira, Presidente da ANAFRE, José Manuel Mata Justo, professor da Universidade Lusíada de e coordenador do estudo, a nível nacional, sobre "O Trabalho da Freguesia: Análise e Resultados", Domingos Doutel, Coordenador Autárquico Nacional, António Loureiro, Presidente da Distrital de Aveiro e, em representação da concelhia de Anadia, João Tiago Castelo Branco.
Esta Conferência/Debate prende-se com a necessidade de esclarecer e informar os cidadãos para o tema da Reforma da Administração Local, em particular no que diz respeito às Freguesias. Desta forma, pretende-se dar um contributo positivo e esclarecedor, num momento em que o “Documento Verde”, lançado pelo Governo, se encontra em discussão pública.

Este documento vem introduzir algumas profundas alterações das competências políticas das estruturas de poder local, na composição das mesmas e a eliminação de freguesias.
De acordo com os critérios fixados, o Município de Anadia ficará em risco de perder 13 das suas 15 freguesias, o que necessariamente implicará fusões e, eventualmente, extinções.
O Executivo, monopartidário, será composto por 4 Vereadores (o Presidente de Câmara e mais um Vereador apenas a tempo inteiro), sendo formado pelo partido mais votado entre as listas à Assembleia Municipal, organizado pelo primeiro Candidato da lista vencedora, com liberdade de escolha entre aqueles.
A composição da Assembleia Municipal (e de Freguesia) será alterada, sendo que a composição será diminuída no número de Deputados (sendo crível o quase esvasiamento de poderes dos Presidentes de Junta), embora os poderes de fiscalização sobre o Executivo saiam sobremaneira reforçados.
Nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas a discussão pública as linhas-mestras e soluções deste diploma.
Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projeto sairá mais adequado à realidade local.
Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, quando a quase histeria tomaráos holofotes da exposição mediática!
Política com Alma, André Ferreira de Oliveira

Anadienses na selecção nacional