Ministério da Justiça mantém esvaziamento do Tribunal

O Ministério da Justiça já deu a conhecer a nova versáo da Reorganização da Estrutura Judiciária que, no que concerne a Anadia, e comparando com a primeira versão, continua a ser penalizadora, dado que mantém o esvaziamento do Tribunal.

O número de juízes passa de quatro para dois, os magistrados de três para dois e os oficiais de justiça de 28 para 10.

Com a proposta apresentada o Tribunal de Anadia passa a ser uma Secção de Competência Genérica da Comarca de Aveiro, perdendo o Juízo de Grande Instância Cível, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível e o Juízo de Instrução Criminal.

De recordar que a Assembleia e a Câmara Municipal, no passado mês de Fevereiro aprovaram uma moção, onde repudiaram a então proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, pois, dado que, a ir para a frente, penalizará fortemente o concelho de Anadia.

O documento aprovado por aqueles órgãos enumerava um conjunto de argumentos da autarquia contra a proposta do Ministério da Justiça e propunha que se mantivesse “em funcionamento o Juízo de Grande Instância Cível”.

Na altura, o presidente da Câmara, Litério Marques, afirmou que “a Câmara não vai ficar de braços cruzados”.

Por sua vez, o vereador socialista, Lino Pintado, classificou a proposta do Governo como “acintosa, não só para todos os profissionais forenses do concelho de Anadia, como para todos os anadienses”.

Se o Tribunal for esvaziado das competências que actualmente tem, isso terá um impacto bastante forte na economia local, nomeadamente na restauração, dado que são muitas as pessoas de fora que se deslocam a Anadia.