Também na região centro, colégios privados com contrato de associação fizeram alguns dias de protesto com o objectivo de continuarem a pressionar o governo a pagar-lhes um valor superior ao do financiamento das escolas públicas.

Ao longo de muitos anos, o poder político, não só fechou os olhos, como pactuou com a proliferação destes colégios, alguns dos quais construídos ao lado de escolas públicas, mas, mesmo assim, tendo celebrado contrato de associação com o Estado.

Exemplo em Coimbra foi o Colégio de São Martinho que, praticamente, se encostou às EB 2.3 de Taveiro e Inês de Castro, ficando sempre a dúvida (que ainda hoje paira) sobre os expedientes que os proprietários do colégio (ex-dirigentes da DREC) terão utilizado para obterem o que, pela lei vigente, a todos parecia impossível.

Mas não é esse o único problema. As histórias contadas por professores de colégios são muitas e os documentos que as ilustram permitem perceber como enriqueceram empresários que encararam a Educação como um negócio, tendo, alguns, construído verdadeiros impérios.

Confessa um desses empresários que, pela forma como organiza as coisas, põe uma turma a funcionar todo o ano por pouco mais de 50.000 euros. Acima desse valor tem lucro, pretendendo garantir que ele seja o mais elevado possível. Se é assim ou não é, o SPRC desconhece, mas que os sinais exteriores de muito lucro existem, isso está à vista de todos!

O que chega ao Sindicato, relatado por vários professores, chega a surpreender e indignar. São…

… os recibos de vencimento que exibem valores superiores ao que é pago;
… a devolução, em dinheiro, do montante correspondente ao subsídio de refeição;
… os horários que apresentam uma “face oculta”, havendo muitos em que são impostas actividades lectivas na componente não lectiva;
… as (muitas) horas de trabalho “à borla”;
… as professoras que estiveram de licença de maternidade e entregaram ao patrão o cheque da Segurança Social que receberam quando regressaram ao serviço;
… os registos biográficos que não correspondem à assiduidade dos docentes: uns por defeito, outros por excesso;
… as actividades pagas pelo ME que também são pagas pelos pais mas que não são pagas aos professores que as desenvolvem…

São muitas as histórias que chegam ao Sindicato, grande parte seguindo depois o percurso normal da via jurídica, não surpreendendo que professores obtenham indemnizações que, no caso do SPRC, já atingiram os cem mil euros.

É agora num quadro de redução do financiamento público que os colégios ameaçam encerrar as suas portas durante alguns dias. Como? Em lock-out? Não podem! Em greve dos professores? Não há! Por decisão dos pais que impedem as crianças de frequentar a escola? É preciso cuidado, pois, por essa razão, há pais de alunos de escolas públicas que foram abordados pela polícia por não garantirem que os seus filhos frequentassem a escolaridade obrigatória.

Como vale mais prevenir do que remediar, aos professores o SPRC aconselha: cumpram, nesses dias, o seu horário na escola, não vá a entidade patronal descontar-lhes o salário do dia de trabalho.

Apanhados neste turbilhão, sobre os professores abate-se uma violenta onda de pressões e ameaças, sendo “convidados” a aceitar cortes nos salários, alterações nos horários e até indemnizações para serem despedidos. É vergonhoso que isto aconteça, pois são situações que têm lugar num clima de grande pressão sobre os docentes! Para o SPRC, não há qualquer justificação para que não se cumpra o clausulado do Contrato Colectivo de Trabalho e não se respeitem as normas das leis laborais, pelo que não pactuará com as ilegalidades praticadas.

É insuficiente a verba que os colégios recebem para promoverem uma resposta que, no caso dos contratos de associação, é pública? Há que fazer contas e saber isso, mas fazê-las também para o público, pois, neste caso, o ensino não pode ter custos diferentes conforme os promotores!

Foi a passividade de vários governos que permitiu chegar ao ponto a que se chegou. Durante quantos anos o poder político fechou os olhos e arquivou processos disciplinares instaurados a colégios? Talvez por isso se sinta hoje refém da sua própria apatia.

Para o SPRC, o caminho deverá ser o seguinte:

1. Fixação de critérios claros e explícitos que deverão relevar para efeitos de celebração de contratos de associação (que a Portaria 1324-A/2010 não contempla), devendo o valor ser fixado a partir daí;

2. Fixação de critérios claros e explícitos que permitam definir com rigor o conceito de “zona carecida de rede pública”, que a mesma portaria não define;

3. Uniformização dos custos do ensino no sector público e privado, quando este presta um serviço público, para que se estabeleça um valor justo e adequado à promoção de um ensino de qualidade;

4. Respeito absoluto pelos direitos dos professores e educadores destes estabelecimentos privados, cabendo à Autoridade para as Condições de Trabalho garantir a adequada fiscalização;

5. Gestão séria e rigorosa das verbas pagas pelo Estado, cabendo à Inspecção-Geral de Educação fiscalizar a sua utilização.

Por fim, quanto à designada “liberdade de escolha”, explicitamente assumida por alguns pais ao afirmarem o direito de escolher a escola do seu filho, é legítimo que reivindiquem esse direito. Ilegítimo é que pretendam que o mesmo seja suportado pelos restantes cidadãos que pagam impostos e não podem ser obrigados a pagar a escolha, ainda que legítima, de quantos optaram pelo colégio privado.

A Direcção

"O PSD/Anadia congratula-se pela brilhante vitória do Prof. Cavaco Silva na primeira volta das Eleições Presidenciais de 2011", é assim que começa uma nota de José Manuel Ribeiro, presidente dos laranjas de Anadia, enviada ao ASG.

"Desde a primeira hora, o PSD/Anadia esteve muito empenhado na reeleição do Prof. Cavaco Silva, por estar convencido de que os Portugueses e o País ganhavam com a sua recondução. Os eleitores fizeram uma avaliação muito positiva do actual Presidente dando-lhe nova legitimidade para os próximos cinco anos".

 José Manuel Ribeiro faz ainda referência aos problemas relacionados com o cartão do cidadão. "O PSD/Anadia não pode deixar de lamentar este facto, exortando o Governo a tomar medidas concretas e eficazes, de modo a que tal situação não se verifique novamente. Paralelamente, deve o Governo retirar, desta infeliz ocorrência as devidas ilações políticas. O direito de voto,constitucionalmente consagrado, é inalienável e representa a cidadania no seu estado mais puro".

Na nota enviada, que não refere em nenhum dos pontos a situação de Vila Nova de Monsarros, o líder do PSD/Anadia felicita Pedro Esteves, ex-presidente da JSD de Anadia e um dos primeiros delegados à Assembleia Distrital de Aveiro do PSD, "pela sua designação como Chefe de Gabinete da Delegação Portuguesa do PSD no Parlamento Europeu".

"Esta designação deixa o PSD/Anadia satisfeito e orgulhoso", frisa José Manuel Ribeiro.