Esclarecimento sobre o novo pacote laboral da "troika"

As medidas da "troika" resultaram num conjunto de alterações à legislação laboral. Atenta a esta realidade a ACIB – Associação Comercial e Industrial da Bairrada vai organizar um workshop de esclarecimentos sobre o que muda e o que pode ser afectado na relação Estado/Empresas/Colaboradores nos próximos anos em Portugal.

Esta sessão decorrerá no dia 22 de Novembro, no Espaço Inovação, na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro, das 09h às 18h.

O objectivo deste workshop é dar a conhecer as principais alterações introduzidas pelo Memorando de Entendimento FMI/UE/PORTUGAL ao nível da Legislação Laboral e identificar, de forma genérica, as principais implicações sobre as empresas e seus recursos humanos.

A acção destina-se a empresários, chefias, quadros técnicos e colaboradores na área dos Recursos Humanos, profissionais na área do direito laboral e público em geral com interesse específico na temática.

Na sessão, conduzida pelo advogado Miguel Soares Fernandes, serão apresentados os seguintes temas: O Memorando de Entendimento FMI/EU/Portugal; Os Objectivos referentes ao Mercado de Trabalho: a) Prestações de Desemprego: duração máxima do subsídio de desemprego; o alargamento aos trabalhadores independentes; b) Legislação de Protecção do Emprego: Os novos limites das compensações por cessação de contrato de trabalho; O Fundo de Compensação Empresarial; c) A nova definição de Despedimentos Individuais; d) Regimes dos Tempos de Trabalho: a flexibilização dos tempos de trabalho: o caso do “banco de horas”; e) Fixação de Salários e Competitividade: a extensão das Convenções Colectivas; A nova concertação salarial; A descentralização da negociação colectiva; f) Políticas Activas no Mercado de Trabalho; A Proposta de Lei do Governo: a) Exposição de Motivos; b) O novo texto do Código do Trabalho; Corte no Subsídio de Natal de 2011 – Regras.

Para mais informações e/ou inscrições, contacte a ACIB através do telefone 234 730 320 ou via o e-mail: acib@acib.pt