Resposta CDS-PP

COMUNICADO

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP-ANADIA, face às últimas declarações que têm vindo a público relativamente às construções não legalizadas contrariando o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, vem por este meio informar todos os munícipes do seguinte:

1. É intenção do CDS/PP-ANADIA disponibilizar os meios técnicos necessários para dar o apoio possível na legalização de construções que se encontram em situação de clandestinidade. Para tal, basta que contactem o endereço electrónico cds.pp.anadia@gmail.com
2. É intenção dos candidatos do CDS/PP-ANADIA, se eleitos por maioria, proceder, no prazo máximo de dois anos, à revisão do PDM, ouvidos previamente os munícipes, de modo a solucionar o maior número possível de casos existentes;
3. É intenção do CDS/PP-ANADIA prever em Plano Director Municipal áreas de terreno destinadas, quer à construção de habitação, quer a lotes a custos controlados, para resolução dos casos dos munícipes que não sejam possuidores de terrenos urbanos e que se encontrem em situação de carência socioeconómica.
4. Como esclarecimento às declarações efectuadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Anadia, no que se refere aos terrenos do Concelho de Anadia incluídos na Reserva Ecológica Nacional (REN), cabe-nos clarificar que a sua delimitação compete à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, não se podendo, por isso, imputar responsabilidades a técnicos municipais, por não estar no âmbito das suas competências a referida delimitação. Como tal, à data da elaboração do PDM que definiu os perímetros urbanos, até aí inexistentes, não se podiam retirar “dos perímetros urbanos milhares de construções, algumas das quais mais antigas do que o próprio Sidónio” porque, pura e simplesmente, não havia perímetros urbanos definidos. Como diz o povo “não se pode tirar onde não há”!
5. Por último, se a revisão do PDM já tem pareceres favoráveis das entidades competentes, como afirma o Presidente da Câmara, então por que não obter a sua ratificação e publicação antes das eleições? Será para, mais uma vez, obter os votos de quem tem esperança na legalização das suas construções?

Anadia, 10 de Agosto de 2009

O Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP-ANADIA
João Tiago Castelo Branco

SIC ao vivo em Anadia

Imagem obtida do google

Joaquim Andrade

(...)

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