MP insiste em perícias a filha de advogado assassinado pelo sogro

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O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal de Anadia de indeferir a perícia médica à filha de Cláudio Mendes, morto a tiro pelo sogro, em 2011, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro.

Celso Mendes, irmão da vítima, disse, esta terça-feira, à Lusa que o recurso do MP pretende que «o tribunal tome uma decisão informada», uma vez que a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) a classificou como «uma criança em risco».

O tio da criança alega que esta se encontra «enclausurada, aquartelada e sequestrada pelos avós maternos, e também pela progenitora», a juíza Ana Carriço.

O julgamento de António Ferreira da Silva está marcado para 06 de setembro, e o Tribunal da Relação de Coimbra não deu provimento ao recurso apresentado pelo sogro de Cláudio Mendes para a constituição do tribunal de júri.

Em março, os pais do advogado Cláudio Rio Mendes apresentaram uma queixa-crime na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra contra a ex-mulher da vítima, e filha do homicida, acusando-a de quatro crimes, incluindo um de falsidade de testemunho, por alegadas falsas declarações prestadas pela magistrada à Polícia Judiciária, no próprio dia do homicídio.

Em causa, está ainda um crime de ofensa à memória de pessoa falecida agravado, e dois crimes de ofensa à integridade física, na modalidade de ofensa do corpo e de ofensa à saúde.

Os pais de Cláudio Rio Mendes acusam a juíza de, antes do homicídio, ter dado um murro na cara da vítima e de a magistrada estar a «violentar gravemente» a saúde dos queixosos, ao «impossibilitar a fixação de um regime de visitas à neta».

O pai da juíza Ana Carriço, suspeito de ter matado Cláudio Rio Mendes, continua a aguardar o início do julgamento por homicídio qualificado, em prisão domiciliária.

Recentemente, António Ferreira da Silva viu o Tribunal Constitucional rejeitar o recurso do arguido, que pretendia ser julgado por homicídio simples.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Águeda decidiu levar a julgamento o engenheiro agrónomo de 63 anos, por um crime de homicídio simples, cuja pena máxima prevista não ultrapassa os 16 anos de prisão, e por posse de arma proibida.

Na sequência desta decisão, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que alterou a qualificação jurídica do crime para homicídio qualificado, punível até 25 anos de prisão.

Os factos remontam a 05 de fevereiro de 2011 quando a vítima, um advogado de 35 anos, tinha ido encontrar-se com a filha de quatro anos, como determinado no processo de regulação do poder paternal. Os acontecimentos ficaram registados num vídeo que foi divulgado na internet. As imagens mostram o acusado, com a neta ao colo, a disparar seis tiros de revólver contra o ex-companheiro da filha.

Após o crime, o alegado homicida entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.