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Câmara vai ser investigada por indício de ilegalidades

A Câmara de Anadia vai ser alvo de uma "inspecção extraordinária", por parte da Inspecção-Geral do Ambiente, para averiguação de indícios de diversas ilegalidades, "de especial gravidade", cometidas em operações urbanísticas.

A acção inspectiva foi ordenada, "com carácter de urgência", pelo subinspector-geral José Diniz Freire, no dia 2. Duas semanas depois, à margem dessa decisão, também o Tribunal Administrativo de Aveiro proferiu uma "decisão definitiva" sobre uma providência cautelar que imputa "condutas proibidas" à Câmara, na expansão da zona industrial de Amoreira da Gândara, e decreta a suspensão dos trabalhos. Na origem do processo da Inspecção-Geral do Ambiente e da Administração do Território (IGAOT) estão cinco denúncias da Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada (Aquaecuriva), sobre a criação ou expansão de outras tantas zonas industriais do município, em Amoreira da Gândara, Paraimo, Vilarinho do Bairro, Vale Cid e Vale Salgueiro/Montedeiro.

Antes de decidir realizar a inspecção, classificada como "urgente", mas que só terá lugar em 2010, a IGAOT apreciou os argumentos da Autarquia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Ainda assim, concluiu que os factos denunciados têm "contornos de especial gravidade".

Para a IGAOT, a Câmara, presidida por Litério Marques (PSD), terá violado o Plano Director Municipal (PDM) e os regimes legais da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Genericamente, estão em causa operações urbanísticas em terrenos da REN e a que o PDM não consagra uso industrial. Isto sempre na ausência de estudos de impacto ambiental.

A esse respeito, é curiosa a divergência entre a directora da IGAOT, Ana Cristina Branco, e a CCDRC: "Para as zonas industriais de Amoreira da Gândara, Paraimo e Vilarinho do Bairro, suscitam-se-nos reservas sobre a necessidade da aplicação de procedimentos de AIA, invocada pela Câmara e corroborada pela CCDRC, na implementação de projectos de loteamento industrial para aqueles espaços.

O JN não logrou ouvir a Aquaecuriva, mas obteve uma reacção do ambientalista Domingos Patacho, da Quercus, que defende que Litério Marques deve abster-se enquanto a IGAOT não terminar o seu trabalho, "de licenciamentos em terrenos da REN". Por outro lado, lembra que "a violação do PDM pode implicar a perda do mandato". O autarca não esteve disponível para comentar a situação.