Câmara acusada de violar sentença

A Quercus remeteu ao Tribunal Administrativo de Aveiro mais uma acção contra a Câmara de Anadia. Desta vez, acusa-a de violar uma providência cautelar que, no final de 2009, a proibiu de realizar obras na zona industrial de Amoreira da Gândara.

"O município da Anadia tem violado de forma grave, continuada e reiteradamente a providência decretada", afirma a Quercus. Na acção popular que enviou, quarta-feira passada, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA), a associação ambientalista requer-lhe que ordene a execução coerciva daquela sentença e que sancione os órgãos autárquicos responsáveis.

Segundo a Quercus, a Câmara vem construindo, com "conhecimento" do seu presidente, Litério Marques, "uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na área de Reserva Ecológica Nacional (REN) abrangida pela providência".

Essa alegada construção pode contrariar a decisão do TAFA, proferida a 12 de Novembro de 2009, em providência cautelar requerida pela própria Quercus. Na altura, o tribunal determinou "a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos e actos de execução material em curso, seja de arranque de sobreiros ou de outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavações, depósito de entulho e arruamentos em zona de REN e de Reserva Agrícola Nacional da freguesia da Amoreira da Gândara".

Sucede que, a 20 de Fevereiro, os ambientalistas deslocaram-se à zona industrial da Amoreira da Gândara e ter-se-ão deparado com "um grande aparato de camiões a entrar e a sair da área de escavações carregados de areia daí retirada". "Ao mesmo tempo que, através de uma retroescavadora de lagartas, se retirava areia e terra para os vários camiões", relata a acção judicial.

Chamada a GNR

Para parar os trabalhos, foi chamada a GNR ao local, que ali identificaria o presidente de Câmara. Mas Litério Marques, que, ontem, esteve indisponível para prestar esclarecimentos ao JN, terá argumentado "que a construção da ETAR estava a ser feita dentro da zona industrial, pelo que não iria paralisar a obra"; "e não o fez", acusa a Quercus, classificando a argumentação do autarca como "falsa". "A citada ETAR encontra-se a ser implantada em área REN", justifica.

As escavações originaram um buraco "com uma profundidade de cinco a seis metros por 15 a 16 de comprimento", calculam os ambientalistas. Aqueles notam que a ETAR exige "toneladas de betão, ferro e alvenaria", e que, "se aquela área foi classificada como REN, é porque tinha características naturais que impuseram essa classificação". Explicam que se trata de "uma zona de infiltração máxima de águas", pelo que a sua "impermeabilização" terá "consequência no nível, quantidade e qualidade das águas do concelho", avisam.

A actuação do presidente da Câmara, defende a Quercus, deve ser punida a nível disciplinar e cível, através, designadamente, de sanção pecuniária nunca inferior a 2500 euros, por cada dia de atraso no cumprimento da providência.

Publicado no JN