Lei da Paridade

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei Orgânica n.o 3/2006
de 21 de Agosto
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, a lei orgânicaseguinte:
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Artigo 1.o Listas de candidaturas
As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a promover a paridade entre homens e mulheres.
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Artigo 2.o Paridade
1—Entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas.
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2—Para cumprimento do disposto no número anterior, as listas plurinominais apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.
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3—Nas eleições em que haja círculos uninominais, a lei eleitoral respectiva estabelece mecanismos que assegurem a representação mínima de cada um dos sexos
prevista no n.o 1.
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4—Excepciona-se do disposto no n.o 1 a composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores.
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Último dia

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José Cid: "Pedi 500 mil euros à Playboy para posar nu"

A crise também o vai por a jogar à carica na praia?
Não tenho tempo para ir à praia. Tenho uma piscina fabulosa em casa. A água é verde e não azul, porque não uso químicos. Das três à cinco da tarde, abro a piscina a toda a população da minha freguesia e refugio-me na sesta ou no estúdio. Quando toca o sino, já sabem que é para sair.

É uma espécie de serviço público?
Se quiser, pode chamar-lhe isso. Mas fazia-me impressão saber que tenho a piscina e que algumas crianças vinham cá só para ver como é. É a minha maneira de contribuir para a felicidade de alguém.

Que político imagina a tentar evangelizar eleitores na praia?
Talvez o primeiro-ministro, em fato de banho, já que foi eleito o homem mais sexy de Portugal...

Que político deveria ficar de privado de férias este ano?
Eles já estão todos privados, andam todos preocupados com as campanhas eleitorais. Aliás, já me ligaram para me contratar.

E aceitou?
Aceitei, claro. Vou dar concertos da Esquerda à Direita. Compram o meu trabalho; não compram as minhas ideias.

Quem gostaria de enterrar na areia?
Uma pessoa muito bonita. Gostava de enterrar a Sílvia Rizzo, se pudesse deixar-lhe a cara de fora. É muito bonita.

Já foi a Porto Covo só para roer uma laranja na falésia?
Já. E já lá cantei esse tema fantástico do Carlos Tê.

Repara em quem repara em si?
Claro. E acho um piadão. Sobretudo quando as mulheres olham para um certo sítio que eu tenho nas calças. Às vezes, os homens também olham.

A Playboy é leitura de praia?
O próximo número é porque venho lá eu numa grande entrevista. Perguntaram-me se aceitava posar nu para eles. Disse que sim. Perguntaram-me o cachê. Disse: 500 mil euros. Pedir não custa, não é?

Fausto Sampaio - Viagem ao Oriente

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Fausto Sampaio, auto-retrato

Por ocasião do centenário do nascimento de Fausto Sampaio, em 4 de Abril de 1993, Tavares Correia esteve presente na homenagem que a Câmara Municipal de Anadia prestou ao ilustre filho da terra. A cerimónia contou com a presença de Maria Barroso Soares, esposa do Presidente da República.

Sobre Fausto Sampaio, escreveu Fernando de Pamplona: “Verdadeiro pintor do nosso Ultramar nunca esquecido, fez-nos sentir, em suas telas de viva palpitação cromática, o encanto, o sabor, o sortilégio dessas terras espalhadas pelo vasto Mundo” (1) - sentimentos evocados na exposição que decorre no Museu do Oriente até ao dia 27 de Setembro.

Tavares Correia com a viúva de Fausto Sampaio, D. Maria José Sampaio - Anadia, 4 de Abril de 1993

Tavares Correia com a filha de Fausto Sampaio, Drª Teresa Sampaio, que foi Secretária de Estado do governo de Sá Carneiro - Anadia, 4 de Abril de 1993.