Anadia: Engenheiro que matou ex-genro julgado 

A juíza Madalena Caldeira, que presidiu à conferência de pais realizada uma semana antes da morte de Cláudio Rio Mendes –assassinado a tiro pelo ex-sogro em Fevereiro do ano passado, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro – afirmou ontem no tribunal de Anadia que autorizou que o engenheiro Ferreira da Silva estivesse presente nas visitas da vítima à filha. "Recomendei que alguém da família materna estivesse na visita. A drª Ana indicou o nome do pai e disse que ele tinha uma boa relação com o ex-genro", contou. A testemunha frisou, no entanto, que apenas um familiar podia estar na visita e que deveria manter-se sempre à distância. "Se não fosse o avô, podia ser outra pessoa. 

A intenção era que o pai estivesse com a filha. Não era suposto que alguém andasse sempre em cima deles", contou a magistrada que classificou Ana Joaquina como "excessivamente protectora" para com a filha. Na sessão de ontem foi também ouvido António Manuel Arnaut, o advogado que defendia a juíza Ana no processo de regulação do poder paternal. "A drª Ana tinha dito que o Cláudio tinha uma doença mental, mas para mim era uma pessoal normal. Na altura apeteceu-me dar duas palmadas em cada um, se calhar as coisas tinham-se resolvido. Como juíza e advogado tinham a obrigação de ter resolvido as coisas", disse. 

A testemunha recordou ainda que Cláudio recusou ver a filha nas instalações da segurança social, atitude que considerou "louvável".

CM

Carlos Tribuna, amigo de Ferreira da Silva, o pai da juíza que está a ser julgado por matar o ex-genro em Fevereiro do ano passado, em Oliveira do Bairro, foi acusado de mentir ontem no Tribunal de Anadia.

O MP vai instaurar um processo à testemunha por falsas declarações, por considerar que o amigo do homicida apresentou contradições entre o depoimento prestado ontem e o que fizera na PJ, logo após o crime.

O procurador apontou várias incongruências, como o facto de aquele ter dito que após levar seis tiros, a vítima, Cláudio Mendes, continuou a caminhar normalmente e que chegou a virar-se de frente para o engenheiro.

Carlos revelou ainda que no dia do crime levou o homicida à GNR para se entregar. "Entrou no carro e chorou. Colocou as mãos na cabeça e disse: ‘Porque é que ele fez isto? Porque é que ele bateu na minha tia?'".

CM

O advogado da família de Cláudio Rio Mendes, advogado morto pelo ex-sogro em 2011 em Oliveira do Bairro, requereu ao tribunal de Anadia a acareação de duas juízas. 

O objectivo é apurar qual das duas magistradas/testemunhas terá prestado falsas declarações no decorrer do julgamento do alegado homicida, António Ferreira da Silva. O crime ocorreu em Fevereiro de 2011, na localidade de Mamarrosa.

A vítima mortal tinha ido visitar a filha, que se encontrava à guarda da ex-mulher, quando foi impedido pelo antigo sogro, que o baleou mortalmente.

A Bola

O advogado assassinado em 2011 na Mamarrosa, quando fazia a visita à filha, "não queria ser um pai de fim-de-semana", testemunhou hoje a juíza Beatriz Correia, colega de faculdade da mãe da criança e da vítima.

Ouvida durante a tarde, aquela juíza descreveu Cláudio Mendes - que foi abatido pelo pai da ex-companheira, também ela juíza -, como uma pessoa normal e incapaz de atitudes violentas, que só começou a sofrer de depressão e ansiedade depois de o impedirem de estar livremente com a criança.

"Achava que tinha o direito a estar com a filha e, por vezes, não o deixavam e ficava deprimido. Se ele fosse perigoso não o deixava brincar com os meus filhos", disse a juíza Beatriz ao colectivo e aos jurados, relatando ainda que um pedopsiquiatra, amigo comum, teve igual entendimento.

O depoimento da testemunha contraria a defesa de António Ferreira da Silva, acusado do homicídio qualificado do advogado, que tem sustentado que este sofria de perturbações do foro psiquiátrico e se podia tornar perigoso, tendo o arguido disparado perante o que entendeu ser uma ameaça à integridade física da sua família.

A juíza, que foi colega da Faculdade de Direito de Cláudio e de Ana, quando estes começaram a namorar, e depois de Ana Joaquina, quando esta frequentou o Centro de Estudos Judiciários, relatou ainda que, quem gostava de armas era o pai de Ana, que já nesses tempos lhe ensinava tiro.

Apesar disso, e de Cláudio lhe ter confidenciado que, quando as relações azedaram, o ex-sogro lhe tinha exibido uma arma e que estaria a ser seguido, desvalorizou na altura os receios do amigo.

"Na altura ainda nos rimos com isso", disse.

Beatriz Correia afirmou ao Tribunal que a sua colega mudou de comportamento após o parto, apesar de serem amigas de longa data. Das poucas visitas que fez, evitou que pegassem na criança e, mesmo para ela ir à praia, só ia ao fim do dia, toda vestida e calçada, sem ter contacto com a areia porque podia ter bactérias.

A própria colega foi acompanhada sempre pelos pais que alugavam casa onde ela estudava e, já depois de ingressar na magistratura, nas comarcas onde era colocada.

"Não era normal. Porque é que isso acontecia, não sei. Seria para a apoiar e ajudar", comentou a juíza, admitindo que as atitudes da colega em relação à criança correspondiam à educação que recebera, pois ouviu a mãe dela, quando a foi visitar por ter nascido a filha, dizer que os bebés não deviam sair de casa durante o primeiro ano.

Cláudio Mendes não tinha o mesmo entendimento, e seria impedido pela família da criança de fazer actos tão normais como levá-la a passear ou ir a uma pastelaria, o que fez degradar a relação.

Manuel Ferreira da Silva, primo do arguido, foi outra das testemunhas hoje ouvidas, o qual relatou as preocupações que lhe foram transmitidas por António Ferreira da Silva quanto à sanidade mental de Cláudio Mendes, mas admitiu que, pessoalmente, nunca teve receio dele nem notou que fosse uma pessoa com problemas psiquiátricos.

MSO

Lusa/Fim.

Sob suspeita de infligirem abusos sexuais a três crianças, dois homens acabam de ser detidos pela Polícia Judiciária de Aveiro, revelou a corporação.

Os arguidos, presos preventivamente, incorrem em penas de prisão de três a 10 anos, porquanto o alegado abuso (presumível crime contra a autodeterminação sexual) terá compreendido coito oral.

Os indivíduos são suspeitos de porem as crianças (com oito, nove e 11 anos de idade) a ver filmes pornográficos e de, na sequência disso, as obrigarem a recriar cenas idênticas, disse fonte policial ao “Campeão”.

O Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da PJ indicou que os arguidos são um operário fabril, 50 anos, e um pensionista, 51.

Segundo a Polícia, as crianças ficavam à guarda dos dois homens durante largos períodos do dia, inclusive à noite, sendo que as vítimas se mantiveram em silêncio devido a ameaças.

Os abusos ocorreram, sobretudo no Verão de 2011, perto de Avelãs de Caminho (Anadia).

Publicado em Campeão das Províncias

Cláudio Rio Mendes sentiu-se “enganado e traído” depois da “uma tentativa de reconciliação” com a ex-companheira e expetativas de ficar mais próximo da filha.

Segundo o depoimento do irmão mais novo, Celso Modesto, ouvido no tribunal de Anadia, a reaproximação da juiza Ana Joaquina “foi só” para o falecido desistir de fazer valer os seus direitos de pai.

Cláudio Rio Mendes exasperou-se numa conversa dura com ex-sogro. Acusa-o de ter sido “mau pai” mas não fica por aí: “A Ana prostitui-se comigo”, disse ao autor do homicidio.

Celso Modesto recordou o “comentário” do irmão depois da frase que abalou António Ferreira da Silva, como o próprio já reconheceu no seu depoimento.

Claudio Rio Mendes e Ana Joaquina passam uma noite, num motel. “O meu irmão colocou um processo de regulação parental e no último dia desistiu. Mais tarde percebeu que não foi levado a sério”, disse o irmão a instâncias do advogado dos assistentes (familiares do falecido).

A juíza é, justamente, a próxima testemunha no tribunal, tendo o seu depoimento agendado para sexta-feira, de manhã.

A defesa de António Ferreira da Silva, o engenheiro agrónomo que responde por homicidio do ex-genro perante tribunal de juri, questionou na quarta audiência a divulgação pública do vídeo do crime.

Celso Mendes, apesar de ter ficado com o telemóvel onde estavam as imagens da fatídica visita no parque do Rio Novo, em Mamarrosa, feitas por uma sobrinha da então namorada do irmão, negou ter descarregado o ficheiro ou sequer visto o filme que duas semanas depois é posto a circular na Internet, causando choque na opinião publica.

Além da autora do filme e do irmão da vítima só a PJ de Aveiro teve nas mãos o equipamento de modelo iphone que devolve depois de fazer uma cópia dos conteúdos. Mas a pedido do Ministério Público, um dia depois, requer nova apreensão. Ate hoje.

A defesa de Ferreira da Silva suspeita de manipulação das imagens, avançando com a hipótese de terem sido apagados dois ficheiros, possivelmente filmes, e, dessa forma, poderá ter ficado uma “uma visão amputada e parcial” dos acontecimentos trágicos.

Da audiência, ficou ainda o relato de uma testemunha que disse ter sido ameaçada de arma em punho pelo arguido por este desconfiar que andava a despejar lixo numa propriedade sua.

"O ex-sogro se tinha muita pressão pela filha e mulher seria capaz de atitudes violentas. Não tenho dúvida que [Cláudio] tinha medo. Pediu-me para acompanhá-lo, por ter licença de uso e porte, ´por favor leva arma´. Perguntei se ia para um faroeste. Fui um bocado leviano, agora vejo o que aconteceu" - Rui Manuel, de um grupo de entre-ajuda parental.

O homem acusado de matar o genro a tiro, durante uma visita paternal, diz que o pai da menina "era doente mental". A defesa de António Ferreira Silva não excluiu o vídeo que mostra o sucedido e argumenta que a vítima traria uma arma no bolso e que o arguido disparou em legítima defesa.

A defesa do arguido, António Ferreira Silva, vai tentar provar que agiu em legítima defesa, dado que Cláudio rio Mendes traria pistola no bolso durante o diferendo ocorrido aquando da visita da vítima à sua filha menor, neta do engenheiro agrónomo.

"Ele era uma pessoa doente mental e não estava tratado. Qualquer crise que lhe acontecesse, ele entrava em delírio", afirmou o arguido.

Engenheiro agrónomo, 64 anos, da Mamarrosa, Oliveira do Bairro, foi o primeiro a prestar declarações ao tribunal de júri, na primeira audiência do julgamento, que começou às 10.34 horas desta quinta-feira, no tribunal de Anadia. António Ferreira Silva descreveu a forma como vivenciou os momentos fatais de 5 de fevereiro de 2011.

"Foi instinto de defesa. Houve um momento em que ele disse que acabava comigo. Quando meteu a mão ao bolso visualizei uma arma e achei que ia matar toda a gente. A minha cabeça explodiu naquele momento e comecei a disparar cegamente e não vi mais nada. Eu tinha de defender a minha família perante um homem doente e não tratado, e só parei quando a arma ficou sem munições e disse: acabou", relatou o arguido.

Antes do início do julgamento, Celso Cruzeiro, advogado de António Ferreira Silva, tinha dito que o vídeo feito pela namorada da vítima vai revelar algumas "surpresas", sem especificar.

"Nunca afastámos o vídeo, podendo tê-lo feito. A defesa poderia legalmente ter imposto a sua exclusão dos autos, mas não o fez porque estamos interessados em que se demonstre tudo quanto se passou e o vídeo pode ajudar", disse Celso Cruzeiro.

O advogado dos pais de Cláudio Rio Mendes vai tentar demonstrar que arguido assassinou o ex-companheiro da filha, a juíza Ana Silva, agindo de livre e espontânea vontade, com seis tiros de revólver, quando carregava a neta (filha da vítima mortal) ao colo.

O tribunal de Oliveira do Bairro autorizou o engenheiro agrónomo, acusado de ter alvejado mortalmente o ex-companheiro da filha, a sair duas horas por dia para o quintal da sua casa. A modificação da medida de coação foi feita a pedido da defesa do alegado homicida que se encontrava há quase um ano em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, não podendo sair da área coberta da sua residência em Oliveira do Bairro.

«Se um preso, quando está na prisão, tem direito a ir ao recreio, como é que uma pessoa com pulseira eletrónica, fechada em casa, não há-de ter direito a ir ao quintal?», disse à agência Lusa o advogado Celso Cruzeiro, que defende o suspeito. De acordo com o advogado, o seu cliente vai poder «dar uma volta ao quintal e apanhar um bocado de ar e sol, uma hora da parte da manhã e outra da parte da tarde».

Depois de dois adiamentos, o tribunal realizou esta terça-feira o sorteio para escolher 18 eleitores que poderão vir a integrar o júri do julgamento do engenheiro acusado de um crime de homicídio qualificado, que começa a 6 de setembro. A última fase deste processo vai decorrer dia 4 de Setembro, com as entrevistas aos 18 cidadãos já selecionados, de entre os quais serão escolhidos os quatro jurados efetivos e quatro suplentes que se irão juntar ao coletivo de juízes.

Segundo a Lei penal, o júri intervém na decisão das questões da culpabilidade e da determinação da sanção.

O arguido será julgado no município vizinho de Anadia, devido à falta de condições do tribunal local. O caso remonta a 5 fevereiro de 2011, dia em que a vítima, um advogado de 35 anos, tinha ido encontrar-se com a filha, de quatro anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro.

No local estava também o presumível homicida. Depois de uma discussão, este terá puxado de um revólver e disparado seis tiros contra o ex-companheiro da filha. O suspeito entregou-se depois no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

A GNR está a pedir às juntas de freguesia que ajudem no combate aos roubos por esticão. A vaga de assaltos, que começou em Junho, está a alarmar as populações de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia e Santa Maria da Feira, mas em todos os concelhos do distrito de Aveiro há registo de, pelo menos, um roubo do género por dia.

As vítimas são, na grande maioria, pessoas idosas e na mira dos assaltantes estão cordões e pulseiras em ouro. Dois suspeitos foram detidos em Santa Maria da Feira e Águeda, mas aguardam julgamento em liberdade. "Já não uso o ouro quando saio à rua, porque tenho muito medo", explica Maria, vizinha de uma das vítimas, em Águeda. "Eles são muito violentos e se reagirmos atiram-nos ao chão", acrescenta a mulher de 78 anos.

Rosa, a vizinha de Maria, foi assaltada em Julho no centro de Águeda. "O ladrão aproximou-se dela, a pé, e pôs-lhe as mãos ao pescoço. Ela reagiu e ele deu-lhe um empurrão", conta Maria.

A vítima, de 82 anos, foi socorrida por populares, mas o assaltante conseguiu fugir. "Agora ela tem medo de sair à rua sozinha", acrescenta Maria.

A GNR admite que está preocupada com esta onda de assaltos, e garante que esta é uma investigação prioritária. "Além da investigação que está a decorrer, já pedimos às juntas de freguesia para colaborarem connosco em sessões de esclarecimentos", explicou ao CM fonte do comando da GNR de Aveiro. Ao contrário do que era habitual, os ladrões têm actuado a pé.

Dois jovens de 19 anos foram detidos pela GNR de Sangalhos, na madrugada de domingo, por furto de um motociclo. Os militares apreenderam ainda três doses de haxixe aos dois que foram notificados para comparecerem em tribunal,

Segundo a Guarda, o veículo terá sido furtado do interior de um stand em Santa Lúzia e recuperado antes de o proprietário ter dado pela sua falta.

No JN: 
A GNR de Anadia deteve, esta sexta-feira, dia 10, às 15.30 horas, no interior do Tribunal daquela cidade, um homem, de cerca de 50 anos, natural de Avelãs de Caminho, por ter alegadamente agredido um funcionário judicial, após ter saltado o balcão da secretaria, disse, ao JN, fonte da Guarda.

De acordo com a mesma fonte, "o agressor terá agido num quadro de desespero". "Ter-lhe-ão pedido dinheiro para pagar uns documentos que ele terá solicitado ao Tribunal e o homem, a quem já penhoraram todos ou quase todos os seus bens pessoais - inclusive a própria casa -, perdeu a cabeça e agrediu o funcionário do tribunal", contou a fonte da GNR.

Uma patrulha da GNR, com o apoio de militares à civil, deteve o indivíduo, que aguarda julgamento sujeito a Termo de Identidade e Residência.

No Correio da Manhã:

Depois de ver a casa e vários bens penhorados, um homem, de 57 anos, perdeu a cabeça quando o funcionário do Tribunal da Anadia se recusou a entregar- -lhe uma certidão, sem que antes pagasse uma pequena dívida que tinha pendente naqueles serviços. Desesperado, agrediu o funcionário a murro e teve de ser algemado à força pela GNR.

Cerca das 15h30 de ontem, depois de se indignar com a recusa do funcionário judicial, tentou tirar o documento do interior do balcão. Mas como não conseguiu, abriu a porta de acesso e entrou na zona reservada.

Nessa altura contou com a oposição do funcionário judicial – que tentou impedi-lo de furtar o documento – e não esteve com meias medidas: desferiu-lhe um violento soco no rosto.

O funcionário reagiu, os dois envolveram-se numa cena de pugilato que só terminou quando o funcionário do tribunal gritou por socorro e um colega chamou a GNR. Quando a patrulha chegou, o homem, em fúria, recusou entregar-se e foi algemado à força para ser detido e levado para o posto da GNR de Anadia, onde ainda tentou agredir os guardas. Depois de ser constituído arguido, foi libertado e notificado para se apresentar segunda-feira de manhã ao tribunal da Anadia, para ser julgado num processo sumário.

O suspeito incorre agora numa pena até cinco anos de prisão ou multa.

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal de Anadia de indeferir a perícia médica à filha de Cláudio Mendes, morto a tiro pelo sogro, em 2011, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro.

Celso Mendes, irmão da vítima, disse, esta terça-feira, à Lusa que o recurso do MP pretende que «o tribunal tome uma decisão informada», uma vez que a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) a classificou como «uma criança em risco».

O tio da criança alega que esta se encontra «enclausurada, aquartelada e sequestrada pelos avós maternos, e também pela progenitora», a juíza Ana Carriço.

O julgamento de António Ferreira da Silva está marcado para 06 de setembro, e o Tribunal da Relação de Coimbra não deu provimento ao recurso apresentado pelo sogro de Cláudio Mendes para a constituição do tribunal de júri.

Em março, os pais do advogado Cláudio Rio Mendes apresentaram uma queixa-crime na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra contra a ex-mulher da vítima, e filha do homicida, acusando-a de quatro crimes, incluindo um de falsidade de testemunho, por alegadas falsas declarações prestadas pela magistrada à Polícia Judiciária, no próprio dia do homicídio.

Em causa, está ainda um crime de ofensa à memória de pessoa falecida agravado, e dois crimes de ofensa à integridade física, na modalidade de ofensa do corpo e de ofensa à saúde.

Os pais de Cláudio Rio Mendes acusam a juíza de, antes do homicídio, ter dado um murro na cara da vítima e de a magistrada estar a «violentar gravemente» a saúde dos queixosos, ao «impossibilitar a fixação de um regime de visitas à neta».

O pai da juíza Ana Carriço, suspeito de ter matado Cláudio Rio Mendes, continua a aguardar o início do julgamento por homicídio qualificado, em prisão domiciliária.

Recentemente, António Ferreira da Silva viu o Tribunal Constitucional rejeitar o recurso do arguido, que pretendia ser julgado por homicídio simples.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Águeda decidiu levar a julgamento o engenheiro agrónomo de 63 anos, por um crime de homicídio simples, cuja pena máxima prevista não ultrapassa os 16 anos de prisão, e por posse de arma proibida.

Na sequência desta decisão, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que alterou a qualificação jurídica do crime para homicídio qualificado, punível até 25 anos de prisão.

Os factos remontam a 05 de fevereiro de 2011 quando a vítima, um advogado de 35 anos, tinha ido encontrar-se com a filha de quatro anos, como determinado no processo de regulação do poder paternal. Os acontecimentos ficaram registados num vídeo que foi divulgado na internet. As imagens mostram o acusado, com a neta ao colo, a disparar seis tiros de revólver contra o ex-companheiro da filha.

Após o crime, o alegado homicida entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) aceitou escusa do juiz a quem tinha sido atribuído julgamento do engenheiro que matou, a tiro, ex-companheiro da filha.

Um crime ocorrido em Oliveira do Bairro, num quadro de disputa parental.

O magistrado Rui Pacheco tinha invocado as relações de amizade com a filha do arguido acusado de homicídio, que é também juíza, exercendo atualmente funções no tribunal de Cantanhede.

No pedido, o juiz que está em afetação exclusiva aos julgamentos coletivos na Comarca do Baixo Vouga dera conta conhecer “pedaços da vida do falecido”, um advogado do Porto, e do acusado através da amiga.

No acórdão, os juízes desembargadores que analisaram o requerimento esperam, assim, “contribuir para menos um possível ´incidente´ num julgamento” do qual dizem não ter “qualquer dúvida” que “vai incendiar a praça pública, ávida de histórias alheias e penas de ´crime e castigo´.

O juiz Rui Pacheco, que será substituído como presidente do coletivo pelo juiz Jorge Bispo, informou o TRC que lhe soube do homicídio menos de uma hora depois, pela filha do arguido,juíza Ana Joaquina Silva, através de uma mensagem sms em tom de “de desespero” e em que lhe era perguntado qual o tribunal de turno.

Das conversas mantidas antes da tragédia, o magistrado teve conhecimento da “envolvência, guerras, incidentes, queixas, processos em tribunal” relacionados com a “disputa” pela filha do casal.

No caso, nota o acórdão, a juíza “não é uma filha qualquer”, pois foi “de forma amíude e constante” mantendo o colega “ao corrente das vicissitudes de uma bélica disputa paternal” pela guarda da criança.

O julgamento de Ferreira da Silva, engenheiro agrónomo de 63, vai realizar-se no tribunal de Anadia, no inicio de Setembro, com tribunal de júri. O autor dos disparos fatais, atualmente em prisão domiciliária, responde por homicídio qualificado.

O Ministério da Justiça já deu a conhecer a nova versáo da Reorganização da Estrutura Judiciária que, no que concerne a Anadia, e comparando com a primeira versão, continua a ser penalizadora, dado que mantém o esvaziamento do Tribunal.

O número de juízes passa de quatro para dois, os magistrados de três para dois e os oficiais de justiça de 28 para 10.

Com a proposta apresentada o Tribunal de Anadia passa a ser uma Secção de Competência Genérica da Comarca de Aveiro, perdendo o Juízo de Grande Instância Cível, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível e o Juízo de Instrução Criminal.

De recordar que a Assembleia e a Câmara Municipal, no passado mês de Fevereiro aprovaram uma moção, onde repudiaram a então proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, pois, dado que, a ir para a frente, penalizará fortemente o concelho de Anadia.

O documento aprovado por aqueles órgãos enumerava um conjunto de argumentos da autarquia contra a proposta do Ministério da Justiça e propunha que se mantivesse “em funcionamento o Juízo de Grande Instância Cível”.

Na altura, o presidente da Câmara, Litério Marques, afirmou que “a Câmara não vai ficar de braços cruzados”.

Por sua vez, o vereador socialista, Lino Pintado, classificou a proposta do Governo como “acintosa, não só para todos os profissionais forenses do concelho de Anadia, como para todos os anadienses”.

Se o Tribunal for esvaziado das competências que actualmente tem, isso terá um impacto bastante forte na economia local, nomeadamente na restauração, dado que são muitas as pessoas de fora que se deslocam a Anadia.

Os ladrões arrombaram uma janela e surpreenderam as vítimas, de 90 anos, que dormiam. Sem lhes dar tempo de reacção, a dupla tapou-lhes a boca com almofadas. Como o homem ofereceu mais resistência, foi amarrado a uma cadeira, com as correias de uma carteira da mulher, e amordaçado.

A mulher foi também manietada e não conseguiu reagir ao assaltante que a manteve imobilizada enquanto o cúmplice revistava a casa. Depois de obrigarem os idosos a revelar-lhes os locais onde guardavam o ouro e o dinheiro, os assaltantes fugiram.

Só quando teve a certeza que os ladrões estavam longe é que a mulher soltou o marido. A GNR foi chamada ao local.

Um homem, já detido a cumprir pena, viu, esta quinta-feira, o tribunal de Anadia aplicar-lhe mais quatro anos e meio de prisão efetiva por roubo.

A vítima, funcionária das Caves Aliança, de 48 anos, ausente da leitura da sentença, foi obrigada em fins de Janeiro de 2010, a fazer levantamentos em multibancos por quatro indivíduos.

A Polícia Judiciária (PJ) acabou por conseguir apenas identificar um dos suspeitos, entretanto detido para cumprir uma pena de nove anos por crimes vários (furtos e roubos) acabou ser julgado sem comprometer os restantes.

Abordada na sua própria viatura, à saída do local de trabalho, ao inicio da madrugada, a mulher foi vendada e forçada a dar conta dos códigos que permitiram ao grupo levantar cerca de 250 euros na zona da Bairrada. Ficou ainda sem um telemóvel.

A PJ identificou um dos suspeitos por outro telemóvel que acabou nas mãos de familiar.

Além do reconhecimento feito pela vítima, foi determinante nas investigações a apreensão de uma peça de vestuário na residência que aparecia em fotogramas das caixas de multibanco.

Apesar de não ter confessado a prática do roubo, o juiz presidente levou em conta o comportamento "raríssimo" do arguido aquando do crime, uma vez que ter-se-á oposto a que os restantes três elementos molestassem sexualmente a mulher e lhe tivesse devolvido a aliança e um dos telemóveis, bem como ter sido deixada num local onde se pudesse orientar.

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação de um homem de 75 anos a dois anos de prisão, com pena suspensa, por abuso sexual de uma menina de seis anos.

A suspensão da pena só acontecerá se o arguido pagar, no prazo de seis meses, uma indemnização de mil euros à criança.

Segundo o tribunal, o arguido, residente em Anadia, abusou pelo menos duas vezes da menor, com o propósito de «satisfazer a lascívia», num ato capaz de afectar o desenvolvimento integral e harmonioso da vítima.

A criança ia a casa do idoso acompanhada da avó, que era visita assídua deste e da mulher.

O septuagenário recorrera da decisão da primeira instância, alegando que não havia provas para a condenação e que os factos da acusação se afiguravam «manifestamente impossíveis, indo contra as mais elementares regras de bom senso, da experiência e da razoabilidade».

A Relação não deu provimento ao recurso, mantendo a condenação aplicada pela primeira instância.

Cinco pessoas detidas ontem pela GNR em todo o País serão esta segunda-feira presentes a tribunal.

A primeira detenção ocorreu em Vale de Alvim (Anadia), por posse ilegal de arma de fogo, depois de um alerta de desacatos na via pública.

Um homem de 50 anos e uma mulher de 38 foram detidos em Vila Nova de Milfontes, por posse de droga, quando foram apanhados com 13,90 gramas de heroína, 3,70 gramas de cocaína e um grama de haxixe.

Dois indivíduos também acabaram detidos na Ericeira, mas por roubo de combustível. Os suspeitos tinham abastecido a viatura em que seguiam, mas fugiram da gasolineira sem pagar. A GNR confirmou depois que o carro era roubado e que os homens tinham na sua posse uma arma de fogo.

O 36º Tribunal de Controlo da Área Metropolitana de Caracas condenou dois homens a penas que variam entre 12 e 14 anos de prisão pelo homicídio do empresário aveirense Armindo Seabra de Almeida.

O desfecho deste caso, que remonta a Setembro de 2008, foi dado a conhecer esta quinta-feira pela Radio Nacional da Venezuela, citando um comunicado do Ministério Público.

Face às provas apresentadas pela acusação e à confissão quanto à responsabilidade no homicídio do emigrante português, de 59 anos, o Tribunal decretou 14 anos e 2 meses de prisão para Johan Jesús Rangel Domínguez; e 12 anos e 10 meses para Orasma Ortuño.

Ambos vão cumprir as penas na Penitenciária Geral da Venezuela, situada em San Juan de Los Morros, Estado de Guárico.

O Tribunal deu como provado que a 6 de Setembro de 2008, por volta as 5h30 horas, a vítima saiu de casa, em La Trinidad, Município de Baruta, para rumar à sua empresa, a Darpaca, situada na auto-estrada Pan-americana. Foi nessa altura que foi surpreendido pelos dois indivíduos agora condenados e outros homens armados que, sob ameaça de morte, coagiram o empresário a passar para os assentos traseiros do seu veículo.

Quando seguiam em direcção à zona do Litoral Central, os sequestradores decidiram imobilizar o veículo em cima de um viaduto, do cimo do qual vieram a atirar o empresário, ainda com vida. Armindo Seabra terá tido morte imediata. Por esclarecer ficaram as razões que levaram os condenados a cometer este acto.

O corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição, cerca de uma semana depois do sequestro, próximo da berma da estrada velha que liga Caracas a La Guaira, uma zona montanhosa que liga a capital do país ao vizinho Estado de Vargas.

O executivo municipal liderado pelo social-democrata Litério Marques não gostou da proposta da ministra da Justiça a propósito da reorganização da estrutura judiciária, uma vez que a mesma faz com que o Tribunal local venha a perder competências. De acordo com aquela proposta, prevê-se que o juízo de Grande Instância Civil passe para Aveiro, a que se junta a perda de três juízes, dois magistrados do Ministério Público e 19 oficiais de justiça, ficando Anadia apenas com um Juízo de Média e Pequena Instância Cível e Criminal.

Inconformado com esta reorganização, o presidente da Câmara Municipal entendeu submeter à apreciação da Assembleia Municipal a aprovação de uma moção de repúdio, que foi analisada e votada favoravelmente.