DN-São precisos mais funcionários na Comarca do Baixo Vouga

Autor: Hélder Robalo
Data: Segunda, 23 de Novembro de 2009
Pág.: 3
Temática: Actual 1

São precisos mais funcionários na Comarca do Baixo Vouga

Juiz presidente e procuradora-geral adjunta dizem que são necessários mais juízes e funcionários. Mas também melhores instalações em alguns tribunais.

Faltam meios humanos e melhores condições em alguns tribunais na comarca que no início deste mês ficou no centro das atenções do País. Segundo os responsáveis do Baixo Vouga há 374 funcionários para 33 juízos e serviços do Ministério Público (MP), numa comarca-piloto criada a 14 de Abril deste ano com a reforma do mapa judicial.

Segundo o juiz presidente Paulo Brandão “os principais problemas prendem-se com a falta de funcionários em alguns juízos”.”Estes até chegavam se eles tivessem mais mobilidade e não existissem tantas baixas”, salienta. E dá o exemplo de um juízo onde “há sete pessoas onde três chegavam”. “Mas não os posso tirar de 1 “,diz. Por isso, admite,”está a instalar-se o desânimo, porque as pessoas não sentem que o seu trabalho recompensa”.

Também a procuradora-geral adjunta Maria José Bandeira, responsável pelo MP do Baixo Vouga, se queixa da falta de recursos,”sobretudo ao nível dos magistrados”, explica a mulher responsável por 49 magistrados. Uma escassez que leva alguns a dividir-se por dois tribunais. Como sucede nos juízos de média e pequena instância cível de Albergaria-a-Velha e Vagos. Ou nos de média e pequena instância cível de Anadia e Oliveira do Bairro.

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O juiz presidente não adianta o número de processos pendentes, mas diz que serão vários milhares. Já Maria José Bandeira diz que no MR a 30 de Setembro, havia 8605 processos pendentes. (...)

Dados da Comarca do Baixo Vouga
CRIAÇÃO

A Comarca do Baixo Vouga foi criada a14 de Abril deste ano. Tem como juiz presidente o desembargador Paulo Brandão.

ONZE CONCELHOS
A comarca abrange a área territorial dos concelhos de Ovar, Murtosa, Estarreja, Vagos, Albergaria-a-Velha, Águeda, Sever do Vouga, Aveiro, Oliveira do Bairro, Ílhavo e Anadia.

97 MAGISTRADOS
Integram os quadros da comarca 97 magistrados. Destes, 48 são juízes do Ministério Público.