ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26/02/2010

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Ordem de Trabalhos

Sessão Ordinária de 26 de Fevereiro de 2010
(sexta-feira, às 14:30H)

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
(...)

- Falta de água potável canalizada no Amieiro e utilização de água imprópria;
(...)

- Tive conhecimento, por ter estado presente, de que os esgotos da ZI de Amoreira da Gândara estão a correr, a céu aberto, para a REN. Gostaria de saber se o Senhor Presidente tem conhecimento do facto e se é por isso que no referido local, ao fim-de-semana, se está a construir uma ETAR? Pergunto também se esta obra está relacionada com a inspecção que já foi, está a ser ou será realizada? (...)

- Proposta para criação de Comissão - al. J) do Art.º 3 do RAMAA rede de esgotos está a libertar, com frequência, efluentes para a rede hídrica por falta de conservação. Assim sendo é urgente nomear uma comissão para auditoria às ETAR`S e REDE DE ESGOTOS;

- Requerimento para informação sobre o estádio e evolução da tramitação procedimental do PDM de Anadia;

- Requerimento para saber como está a ser utilizado e ocupado todo o edificado do Tecnoparque.


PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(...)

Ponto 3: Parecer da Câmara Municipal sobre o traçado TGV

Antes de mais cumpre realçar que o CDS/PP-Anadia está contra a obra do TGV, atendendo às circunstâncias de tempo e lugar, não só devido à crise que atravessamos mas também pela desnecessidade da obra em si. Concomitantemente, é com alguma perplexidade que só agora depois de terminado o período de consulta pública venha o executivo camarário dar conhecimento de uma decisão já tomada. Neste tipo de assuntos, seguindo o exemplo dos municípios vizinhos, deveria o executivo organizar sessões de esclarecimento antes e não depois das decisões tomadas. No entanto, havendo obra e porque os interesses do Município e dos Munícipes estão em primeiro lugar, para o Grupo Municipal do CDS/PP-Anadia, com base na informação que foi possível ter, o traçado do Eixo 4, com as eventuais alterações , é o mais adequado.


Ponto 4: Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de Anadia e a sua junção com a Escola Secundária de Anadia.

(...) O que suscita dúvidas, e é visto com bastante apreensão é a pretensão da Câmara Municipal de Anadia em juntar a Escola Básica do 2º e 3º Ciclos com a nova Escola Secundária. Tal decisão, tida como definitiva, cujo processo se encontra em fase final, e cuja construção se prevê para muito breve, foi tomada sem a auscultação prévia da Direcção do Agrupamento de Escolas de Anadia, dos docentes que o integram, da Associação de Pais e Encarregados de Educação e de toda a comunidade educativa.

(...) Após conhecimento desta realidade, a Direcção do Agrupamento de Escolas de Anadia, os docentes que o integram e a representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação transmitiram, junto da Autarquia, a sua preocupação que assenta, fundamentalmente, na envolvência, no mesmo espaço físico, de alunos do 2º Ciclo (alunos entre os 10 e os 12 anos de idade) com alunos do 3º Ciclo, Ensino Secundário, Cursos de Educação Formação (CEF), Cursos Profissionais (EFA) e Cursos Novas Oportunidades (alunos entre os 13 e os 20 anos de idade, ou mais) que, naturalmente, se encontram em diferentes estádios de desenvolvimento físico, afectivo, emocional e comportamental, com solicitações e apelos distintos. Há ainda constrangimentos que advêm do elevado número de alunos, cerca de 500 alunos frequentam a Escola Básica do 2º e 3º Ciclos e 1000 a Escola Secundária, perfazendo, no total, cerca de 1500 alunos.

(...) Perante esta realidade, tida como irreversível, os elementos presentes da Direcção do Agrupamento de Escolas de Anadia e da Associação de Pais e Encarregados de Educação procuraram, dentro dos constrangimentos já existentes, minimizar os possíveis danos dessa junção e sugeriram à empresa Parque Escolar que revisse a Planta de Construção, no sentido de criar algumas barreiras que diferenciem o território do 2º Ciclo. A entidade Parque Escolar anuiu e prometeu fazê-lo. Contudo, já lá vão três meses e, até à apresente data, as alterações ainda não foram apresentadas.

(...) O CDS-PP/ANADIA considera que, em todo o processo, a Câmara Municipal de Anadia não cumpriu os procedimentos adequados nem agiu com a transparência que uma decisão de tão elevado interesse, para toda a comunidade, obriga.
Por isso pensa ser pertinente questionar o Executivo camarário sobre procedimentos processuais que ajudem a clarificar esta Assembleia e os munícipes deste concelho.

Questões:
- Que estudos foram feitos e que especialistas na área da docência e da psicologia foram consultados sobre a (in)conveniência de juntar no mesmo espaço físico diferentes faixas etárias, em diferentes fases do desenvolvimento e com distintas solicitações?
- Por que foram ultrapassados os Princípios Orientadores e Objectivos Estratégicos constantes na Carta Educativa e não foi auscultado o Conselho Municipal de Educação?
- Por que razão a Direcção do Agrupamento de Escolas de Anadia, a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a comunidade educativa não foram auscultados em todo o processo e só tiveram conhecimento do mesmo como um facto consumado?
- Por que houve um tratamento diferenciado entre a Escola Secundária e a Escola Básica do 2º e 3º Ciclos, uma vez que só o Director da Escola Secundária acompanhou todo o processo? Fê-lo como representante da autarquia, uma vez que então era membro da Assembleia Municipal? Continua a fazê-lo como actual presidente da Assembleia Municipal, ou como director da Escola Secundária, ou como representante de ambas?
- Sabendo que o “Programa de Modernização do Parque Escolar” implementado pela empresa Parque Escolar se destina, somente, ao Ensino Secundário, como surge a Parque Escolar e por que assume a construção da futura EB2,3 de Anadia?
(...) - Ao deslocar a Escola Básica do 2º e 3º Ciclos e a Escola Secundária que destinos vão ser dados aos equipamentos e/ou aos terrenos que elas ocupam?
(...)

Excerto de postagem de CDS-PP Concelhia de Anadia