+-+12.jpg)
Câmara acusada de violar REN
11/03/2010 02:12:00 da tarde Publicado por Jolly Jumper
por: Nelson Morais
O Tribunal Administrativo de Viseu condenou o Município de Anadia, por violação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e demais legislação ambiental, nas intervenções que fez em 21 hectares de terreno, em Vale do Salgueiro, destinados a uma zona industrial.
Por decisão proferida a 21 de Outubro, de que as partes foram ontem notificadas, o tribunal proíbe a Câmara de Anadia de realizar obras nos terrenos, instando-a a "interromper a intervenção que vinha a realizar até 14 de Dezembro de 2005, porque violadora do regime legal da REN, da Lei da Água, do Regime de Extracção de Inertes e do Regime Jurídico da realização de aterros sanitários, entre outra legislação".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ordena ainda a autarquia a fazer a "completa limpeza daquela área", o que implicará "retirar todo o entulho que enterrou em área de REN" e a fazer a"correcta drenagem dos terrenos". Tudo a custas do Município.
"Isto significa que há alturas em que a Justiça funciona e que vale a pena lutar por ideais", comentou a advogada Luísa Batalha de Vasconcelos, que representou a Quercus e a Casa da Graciosa SA, requerentes da acção administrativa. O presidente da Câmara, Litério Marques, do PSD, não quis comentar, por, alegadamente, desconhecer a sentença.
Vasconcelos representa a Quercus e a associação local Aquaecuriva noutras três acções judiciais (pendentes), também por suspeitas de violação da REN, em zonas industriais projectadas pela Câmara para Vilarinho do Bairro, Amoreira da Gândara e Paraimo. Mas, para a advogada, a acção de Vale de Salgueiro - Alféloas, "é a mais importante". "Iria ser implantada em REN e em zona de infiltração máxima, e a Câmara interveio sem praticar qualquer acto administrativo. Havia uma ilegalidade grande", observa.
Em Vale de Salgueiro, a autarquia começou por comprar, entre 2000 e 2005, mais de 30 prédios rústicos com 210 mil metros quadrados e, segundo o tribunal, a 3,5 euros por metro. Abatidos os pinheiros ali existentes, foram extraídas grandes quantidades de saibro e, no seu lugar, foram depositados resíduos.
O Tribunal Administrativo de Viseu condenou o Município de Anadia, por violação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e demais legislação ambiental, nas intervenções que fez em 21 hectares de terreno, em Vale do Salgueiro, destinados a uma zona industrial.
Por decisão proferida a 21 de Outubro, de que as partes foram ontem notificadas, o tribunal proíbe a Câmara de Anadia de realizar obras nos terrenos, instando-a a "interromper a intervenção que vinha a realizar até 14 de Dezembro de 2005, porque violadora do regime legal da REN, da Lei da Água, do Regime de Extracção de Inertes e do Regime Jurídico da realização de aterros sanitários, entre outra legislação".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ordena ainda a autarquia a fazer a "completa limpeza daquela área", o que implicará "retirar todo o entulho que enterrou em área de REN" e a fazer a"correcta drenagem dos terrenos". Tudo a custas do Município.
"Isto significa que há alturas em que a Justiça funciona e que vale a pena lutar por ideais", comentou a advogada Luísa Batalha de Vasconcelos, que representou a Quercus e a Casa da Graciosa SA, requerentes da acção administrativa. O presidente da Câmara, Litério Marques, do PSD, não quis comentar, por, alegadamente, desconhecer a sentença.
Vasconcelos representa a Quercus e a associação local Aquaecuriva noutras três acções judiciais (pendentes), também por suspeitas de violação da REN, em zonas industriais projectadas pela Câmara para Vilarinho do Bairro, Amoreira da Gândara e Paraimo. Mas, para a advogada, a acção de Vale de Salgueiro - Alféloas, "é a mais importante". "Iria ser implantada em REN e em zona de infiltração máxima, e a Câmara interveio sem praticar qualquer acto administrativo. Havia uma ilegalidade grande", observa.
Em Vale de Salgueiro, a autarquia começou por comprar, entre 2000 e 2005, mais de 30 prédios rústicos com 210 mil metros quadrados e, segundo o tribunal, a 3,5 euros por metro. Abatidos os pinheiros ali existentes, foram extraídas grandes quantidades de saibro e, no seu lugar, foram depositados resíduos.
0 comentário(s):
Enviar um comentário