Documento Verde: A Reforma da Administração Local

11/16/2011 09:04:00 da tarde Publicado por Jolly Jumper

Nas próximas semanas irão ser debatidas coisas que o mais comum dos cidadãos não entende, não quer entender, não se mostra interessado em saber, mas que irá afectar a sua vida, o sistema democrático e a realidade política do seu país. Falamos - como o cidadão atento já deverá ter entendido - da Reforma da Administração Local!

O cidadão-escravo, aquele que sem espírito crítico limita-se a aceitar o que os outros decidem, deverá acordar. Mais digo: deverá ser acordado. Porque isso do "povo" somos todos nós. Porque isso da "cidade" e da "sociedade" somos, também, todos nós. De que nos queixamos se não discutirmos, debatermos e analisarmos tão importantes assuntos para a nossa vida, cultura e Estado?


O cidadão-livre, aquele que com espírito critico e interventivo debate as mais diversas questões, tem hoje mais do que nunca um papel decisivo na sociedade. Um papel árduo repleto de gotas de injustiça e críticas (ofensivas, por vezes), é certo. Mas cabe a este cidadão - que um dia até já terá sido escravo - alertar e motivar, servindo de libertador de consciências.

Dito isto, segue uma postagem e uma convocatória do CDS-PP... somente porque o texto em cima está demasiado sério!
João Tiago Castelo Branco, Presidente da Concelhia de Anadia do CDS-PP e Deputado Municipal de Anadia, vem informar/comunicar V.ªs Ex.ªs que:
No dia 21/11/2011, às 21:00horas, vai decorrer na Sede da Junta de Freguesia de Tamengos, sita na Rua das Palmeiras, n.º 5 ( IC2 - entrada pela Curia), uma Conferência/Debate subordinada ao tema “Documento Verde: A Reforma da Administração Local no âmbito das Freguesias”. Esta iniciativa destina-se a todos os interessados pelo tema, autarcas e população em geral.
Do painel de oradores constam: Armando Vieira, Presidente da ANAFRE, José Manuel Mata Justo, professor da Universidade Lusíada de e coordenador do estudo, a nível nacional, sobre "O Trabalho da Freguesia: Análise e Resultados", Domingos Doutel, Coordenador Autárquico Nacional, António Loureiro, Presidente da Distrital de Aveiro e, em representação da concelhia de Anadia, João Tiago Castelo Branco.
Esta Conferência/Debate prende-se com a necessidade de esclarecer e informar os cidadãos para o tema da Reforma da Administração Local, em particular no que diz respeito às Freguesias. Desta forma, pretende-se dar um contributo positivo e esclarecedor, num momento em que o “Documento Verde”, lançado pelo Governo, se encontra em discussão pública.

Postagem:
Este documento vem introduzir algumas profundas alterações das competências políticas das estruturas de poder local, na composição das mesmas e a eliminação de freguesias.
De acordo com os critérios fixados, o Município de Anadia ficará em risco de perder 13 das suas 15 freguesias, o que necessariamente implicará fusões e, eventualmente, extinções.
O Executivo, monopartidário, será composto por 4 Vereadores (o Presidente de Câmara e mais um Vereador apenas a tempo inteiro), sendo formado pelo partido mais votado entre as listas à Assembleia Municipal, organizado pelo primeiro Candidato da lista vencedora, com liberdade de escolha entre aqueles.
A composição da Assembleia Municipal (e de Freguesia) será alterada, sendo que a composição será diminuída no número de Deputados (sendo crível o quase esvasiamento de poderes dos Presidentes de Junta), embora os poderes de fiscalização sobre o Executivo saiam sobremaneira reforçados.
Nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas a discussão pública as linhas-mestras e soluções deste diploma.
Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projeto sairá mais adequado à realidade local.
Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, quando a quase histeria tomaráos holofotes da exposição mediática!
Política com Alma, André Ferreira de Oliveira

11 comentário(s):

  1. Hakeem disse...

    Tavas inspirado JJ! Gostei da introdução...

    Sobre o tema, creio que há 2 freguesias que são para manter intocadas e uma delas é Monsarros (a outra não sei, e não percebi o critério para manter estas 2 sem alteraões). Tudo o resto está em aberto.

    Agora é o momento para se fazer propostas (o André F. Oliveira tem toda a razão...).

    Por isso, deixo já aqui a questão: quais os critérios que acham mais importantes para a definição do novo mapa autárquico?

  2. Hakeem disse...

    Só mais uma coisa: a conferência/debate é organizada pelo CDS, mas isso não está totalmente claro no comunicado que foi emitido... É uma boa iniciativa e não precisam de ter vergonha em publicitar a organização. Pelo menos neste caso...

  3. Tiago Mouta disse...

    A participação pública neste evento alterará de que forma as decisões do poder central?
    Se é certo que eu defendo e concordo com a participação cívica, não posso deixar de notar que a Democracia já viveu dias melhores...
    Como é que um argumento da sociedade civil (em plena ditadura económica!), fura um curriqueiro argumento de "redução da despesa" e " consolidação orçamental", provenientes de um governo maioritário partidário?

  4. JJ disse...

    Hakeem, só se colocar a negrito... (o que não me custa nada :D): "João Tiago Castelo Branco, Presidente da Concelhia de Anadia do CDS-PP e Deputado Municipal de Anadia, vem informar/comunicar V.ªs Ex.ªs que."

    Tiago, compreendo-te prefeitamente! Mas não podemos baixar os braços. Pior que um povo com fome é um povo ignorante...

  5. AndréFerreiradeOliveira disse...

    A estrutura que organiza é, parece-me, de somenos importância: louve-se a iniciativa da concelhia do CDS-PP e do seu Presidente em querer debater a questão, contribuir para a apresentação de soluções,e espero que o PSD, PS e CDU se lhes sigam e, até mais importante, que os munícipes o façam sem se mostrar necessário o beneplácito e alavanca dos partidos!
    O que a participação popular poderá permitir é a apresentação de soluções de nível local e regional; se é certo que, de per si, não significam o acolhimento,poderão permitir correções pontuais e adaptações a realidades práticas que escapam - e muito - aos autores do projeto...
    Veremos o que sucederá...

  6. Tiago Mouta disse...

    JJ é muito mau um povo ignorante, mas os Portugueses não são ignorantes!
    Isso é o que meia dúzia de "beneméritos" nos quer fazer querer...
    Se é certo que a redução do número de freguesias diminui a qualidade de vida de pequenos aglomerados drasticamente...
    Também noto que os principais interessados são os partidos, que por acaso estão a representar no poder!
    Poderei portanto assumir autofagia da direita?
    Anadienses, lutem como quando pelo hospital, pode ser que se façam "correcções pontuais"... Até lá! Boa sorte!

  7. JJ disse...

    Tiago...eu não tomei posição! Alertei para a necessidade de debate.

    Luta pelo hospital? Que valeu? Eu e, creio, que o Sérgio seremos dos poucos a dizer que se fez tudo de errado. E os resultados estão à vista...

  8. Tiago Mouta disse...

    Caro JJ:

    A minha alusão ao hospital, foi irónica... Característica difícil de passar via "escrita blogueira"!
    Posto isto, há de facto a necessidade de debate na sociedade civil... Mas não as supostas reformas do governo (ou da troika, se preferirem...)!
    Comecemos pela permanência do País no euro e na "União", legalidade constitucional das supostas "reformas" e abertura da democracia à sociedade civil nos processos de decisão em questões de desígnio nacional e verdadeiro interesse público...
    Isso torna a reforma administração local num fait divers de controlo económico, made by troika com a conivência cega dos partidos que se canibalizam para agradar o império, prejudicando o nosso País irreversivelmente!
    Cumprimentos

  9. JJ disse...

    :) Lamento a má interpretação! Erro meu! :)

  10. Hakeem disse...

    A discussão pública é sempre boa. Muitas cabeças a pensar publicamente é infinitamente melhor que as discussões à porta fechada em Lisboa.

    Precisamente JJ. Assim parece que a organização é só do Tiago C. Branco...

  11. Jolly Jumper disse...

    Tens razão! Fiz correcção!