TRAÇADO DO TGV: “MÁS NOTÍCIAS PARA ANADIA"

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José Manuel Ribeiro – deputado, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, líder da Assembleia Municipal de Anadia e putativo candidato à Câmara nas eleições autárquicas deste ano – entregou na Mesa da Assembleia da República dois requerimentos em que questiona o Governo, por intermédio dos ministros das Ordens Públicas, dos Transportes e das Comunicações, Mário Lino, e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva. Num dos documentos, a que o ANADIA SEM GENTE teve acesso, o parlamentar social-democrata refere que a Resolução do Conselho de Ministros nº. 12/2009, datada de 8 de Janeiro e assinada pelo primeiro-ministro, é “portadora de más notícias para o Município de Anadia”.
Segundo José Manuel Ribeiro, as medidas preventivas que o Governo faz aprovar naquela resolução, “destinadas a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas que tornem a execução do empreendimento público para a ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa/Porto mais difícil ou onerosa”, estabelecem que “o empreendimento público projectado (…) deve desde já ser tido em consideração na elaboração, alteração ou revisão de todos os instrumentos de gestão territorial”, como seja, por exemplo, o Plano Director Municipal. No requerimento, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD conclui assim que o PDM de Anadia, “que leva cerca de uma década a ser revisto, poderá sofrer mais um percalço, prejudicando ainda mais o Município”. A preocupação aumenta, segundo o requerente, quando, “compulsando o n.º 1 do artigo 1.º (parecer prévio) do Anexo II, relativo às medidas preventivas, se constata o impacto deste diploma no dia-a-dia da vida das populações de Anadia”.

“Escandalizado”…
Nas áreas abrangidas pelas presentes medidas, continua o deputado, “ficam sujeitas a parecer prévio vinculativo da Rede Ferroviária Nacional (REFER) a criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento, a construção, a reconstrução ou a ampliação de edifícios ou instalações, a instalação de explorações ou ampliação das já existentes, as alterações importantes (por meio de aterros ou escavações) à configuração geral do terreno, o derrube de árvores em maciço, com qualquer área, e a destruição do solo vivo e do coberto vegetal”. Para José Manuel Ribeiro, é claro que o Governo, “à conta do TGV, aprova um colete-de-forças que vem criar ainda mais restrições e limitações ao Município de Anadia, com prejuízo para o seu desenvolvimento e progresso”. As plantas anexas à resolução suscitam também o repúdio do deputado, que se diz “escandalizado” por perceber, na análise das mesmas, que “o TGV passa à tangente junto de várias localidades”.
O documento diz que “as localidades que poderão ser bastantes prejudicadas são Tamengos, Curia, Horta, Ribafornos, Óis do Bairro, São Lourenço do Bairro e Ancas”, mas garante que há outras. “Uma situação que, a verificar-se, retirará qualidade de vida aos munícipes de Anadia”, e em especial aos daqueles lugares, já que se preconiza a criação de um “rasgo inaceitável, uma barreira anti-natural” que terá como consequência a destruição de “várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região”. Tal como está concebido, o projecto “destrói vinhas, arruína uma beleza natural sem paralelo, e intromete-se devastadoramente em projectos de assinalável sucesso na região e no país. Esta situação é inaceitável e incompreensível”, sublinha José Manuel Ribeiro, concretizando que, “no caso concreto de Anadia, o TGV é um atentado” que merece “profundo repúdio”, porque não traz qualquer benefício às pessoas e às empresas locais.
O requerente pergunta aos ministros se são conhecedores dos “enormes prejuízos” que o traçado proposto implica para o Município de Anadia, e se a autarquia local foi ouvida neste processo. Insta-os ainda a elencar “algumas contrapartidas para os cidadãos e empresas” afectados por esta decisão governamental.

Texto: Carla Teixeira
Imagem: Ana Jesus Ribeiro