Escola e BMX junto ao Velódromo

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Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Despacho n.º 11234/2011

Pretende a Câmara Municipal de Anadia levar a efeito na área contígua ao Centro de Alto Rendimento — Velódromo Nacional de Sangalhos, dois novos empreendimentos, designadamente o Centro Escolar de Sangalhos (EB1/J1) e uma pista de BMX, apoiados por uma área de estacionamento localizada na continuidade, a norte, das instalações do velódromo existente, no lugar de Paraimo, da freguesia de Sangalhos. Considerando que, para os referidos efeitos, se revela necessária a utilização de 15 928 m 2 do sistema da Reserva Ecológica Nacional (REN) correspondente a áreas de infiltração máxima (REN do município de Anadia, aprovada pela Resolução do Conselhos de Ministros n.º 57/96, publicada no Diário da República, 1.ª série -B, n.º 98, de 26 de Abril de 1996);

Considerando que o Centro Escolar de Sangalhos (EB1/J1) está contemplado na Carta Educativa de Anadia com nível de prioridade elevado e a sua localização foi objecto de parecer favorável da Direcção Regional de Educação do Centro, homologado ministerialmente em 7 de Fevereiro de 2008;

Considerando que a localização e traçado da pista de BMX foi objecto de parecer favorável do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;

Considerando que a localização proposta para a implantação dos referidos projectos visa a optimização dos equipamentos colectivos e das infra -estruturas urbanísticas já existentes e goza de excelentes condições de acessibilidade;

(...)

Considerando que a Assembleia Municipal de Anadia reconheceu de relevante interesse público municipal a construção destes equipamentos;

(...)

Considerando que foi preocupação da Câmara Municipal rentabilizar o espaço cuja utilização foi já consentida no âmbito do anterior reconhecimento de interesse público, destinado ao Velódromo Nacional de

Sangalhos e objecto do despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades n.º 4319/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 19 de Fevereiro de 2008, inserindo a pista de BMX, na sua quase totalidade, naquela área;

Considerando as sinergias que a proximidade e concentração dos equipamentos em presença — velódromo, pista de BMX e centro escolar — podem exercer a favor do reforço da mútua utilização colectiva, garantindo a partilha de espaços de apoio comuns;

(...)

Considerando que, na execução dos projectos, o município de Anadia deverá dar cumprimento aos condicionamentos e medidas de minimização expressos no parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, designadamente:

a) Elaboração e cumprimento de planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, correspondente aos projectos em causa;

b) Redução ao mínimo de depósitos temporários de material sobrante das obras;

c) Medidas de controlo da circulação dos equipamentos de transporte afecto às fases de obra, de forma a afectar ao mínimo a vivência dos moradores e o restante tráfego da área envolvente;

d) Garantia do cumprimento durante a fase de construção da Lei do Ruído por parte do adjudicatário;

e) Cumprimento dos horários de laboração por parte do adjudicatário, de modo a não afectar terceiros, designadamente em situação de horário nocturno;

Considerando que as demais condicionantes legais e regulamentares em vigor não obstam à concretização do projecto:

Determina -se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, e no âmbito das competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o reconhecimento de relevante interesse público da localização e construção do Centro Escolar de Sangalhos (EB1/J1), pista de BMX e área de estacionamento de apoio.

19 de Agosto de 2011. — Pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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